INFORMAÇÕES LEGAIS

CRONOSUL Clínica de Psicologia do Sono, Psicoterapia e Neuropsicologia LTDA

Estas Políticas de Privacidade constitui um acordo entre o paciente e a CRONOSUL Clínica de Psicologia do Sono, Psicoterapia e Neuropsicologia LTDA  (“CRONOSUL”), com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Felipe Neri, 287, sala 607, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre – CEP: 90440-150, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº CNPJ 38.417.009/0001-75, endereço eletrônico contato.cronosul@gmail.com

O aceite dos termos abaixo representa e confirma a concordância mútua com relação às políticas de privacidade nos seguintes termos:

INTRODUÇÃO

A Empresa CRONOSUL Clínica de Psicologia do Sono, Psicoterapia e Neuropsicologia LTDA  (“CRONOSUL”) presta atendimento psicológico, avaliação de problemas relacionados ao sono e avaliação neuropsicológica.

Respeitar a sua privacidade é a essência da CRONOSUL desde a sua origem. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao paciente, prezar pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizar tão somente os dados necessários para oferecer o melhor serviço possível.

1. Informações gerais

Ao usar esses serviços, você compartilhará algumas informações conosco. A presente Política de Privacidade explica: quais informações serão coletadas, onde as informações serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas e como você possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.

2. Direitos do paciente:

A CRONOSUL informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O paciente da CRONOSUL possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD: Direito de confirmação e acesso; Direito de retificação; Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento); Direito à limitação do tratamento dos dados; Direito de oposição; Direito de portabilidade dos dados; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas.

3. Informações coletadas

A coleta de dados dos pacientes será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do paciente, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Nos termos da presente Política de Privacidade, esclarece-se ao paciente que seus dados serão coletados, sempre contando com o seu consentimento, para duas finalidades: a) realização do cadastro na Cronosul; e b) coleta de dados para fins de pesquisa científica de saúde.

No que concerne aos dados de pesquisa, como forma de, simultaneamente, assegurar a segurança dos resultados obtidos e a privacidade de nossos pacientes, tais dados serão anonimizados, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que, com tais informações, não será possível identificar o seu titular.  

3.1. Dados coletados

3.1.1. Dados de identificação do paciente para realização de cadastro:

A utilização, pelo paciente, de determinadas funcionalidades da CRONOSUL dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do paciente poderão ser coletados e armazenados:

• Nome completo;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Escolaridade;
• Profissão;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/celular;
• Número de CPF ou Passaporte;
• Número de RG;
• Endereço completo e Cidade;
• Situação conjugal;
• Se realiza trabalho de turno;
• Se tem filhos;
• Se faz o uso de bebidas alcoólicas ou de substâncias estimulantes;
• Se pratica atividades físicas;
• Se possui algum diagnóstico prévio;
• Se faz o uso de medicação;
• Padrões e rotina de sono;
• Sintomas depressivos e ansiosos;
• Se menor de idade ou interditado, um responsável maior de idade deverá fornecer os próprios dados conforme descrito acima.

3.1.1.1. Finalidade
● Realizar o cadastro do perfil dos pacientes;

• Realizar atividades de suporte;
• Realizar pesquisas científicas com os dados fornecidos pelos pacientes em geral e profissionais de saúde, assegurada a anonimização dos dados colhidos, de modo a evitar que o PACIENTE seja identificável.

3.1.2. Dados pessoais de pacientes para participação em pesquisa

Como forma de explicar ao paciente que espécies de pesquisas são realizadas no âmbito da CRONOSUL, informa-se que no formulário o Paciente indicará a possibilidade de participar de pesquisas criadas por cientistas da nossa equipe.

Esses projetos de pesquisa são previamente analisados pela nossa direção de pesquisa, composta por pesquisadores da nossa empresa. Após referida avaliação inicial, apenas se aprovados, os dados serão analisados de forma anônima em pesquisas.  

Com observância clara a protocolos condizentes com as diretrizes éticas vigentes (Resolução 466 e Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde – CNS), a participação nas pesquisas pelos pacientes da CRONOSUL será voluntária e de duração determinada pelo próprio paciente. 

Com base nisso, a qualquer momento, poderá o paciente se retirar da pesquisa, bem como solicitar a retirada dos dados que tiver informado.

Esclarece-se que os dados pessoais sensíveis identificados e cujo fornecimento a CRONOSUL será realizado pelo próprio PACIENTE são solicitados como forma de assegurar resultados mais assertivos e precisos a respeito das pesquisas científicas sendo realizadas. Desse modo, por se tratarem de dados pessoais sensíveis, informa-se estar a CRONOSUL buscando tais informações amparada nas hipóteses legais, tanto pela coleta ter finalidade científica, quanto por contar com expressa e livre manifestação de vontade do PACIENTE (nos termos do inciso I do art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados).

3.1.3. Da obtenção do consentimento do paciente

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do paciente apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o paciente, a pedido do titular dos dados;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

3.2. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A COLETA E O TRATAMENTO DE DADOS

3.2.1 Direito de remoção do consentimento:

O paciente tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada, através do e-mail contato.cronossul@gmail.com. 

3.2.2. Onde armazenamos as informações:

Os dados coletados e tratados pela CRONOSUL através de questionários serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada GOOGLE INTERNATIONAL LLC, Endereço. 1600 Amphitheater Parkway, S/N Estados Unidos da América (representada no Brasil por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, número 3477, complemento andar 17a20 tsul 2 17a20, CEP 04538-133, bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP).

O armazenamento e tratamento dos dados pela CRONOSUL perdurará pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos nos termos do regramento estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia;

A CRONOSUL não fornece dados pessoais cadastrados pelo PACIENTE a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas neste termo.

•  Por determinação legal: Podemos divulgar suas informações se for razoavelmente necessário: (i) no cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental / policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa.

•  Para proteção legal: Também podemos compartilhar informações: (i) se a divulgação mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) conforme necessário para proteger nossos direitos e direitos de nossos pacientes, parceiros comerciais ou outras partes interessadas; (iii) fazer cumprir nossos acordos com você; e (iv) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

•  Com o seu consentimento ou a seu pedido: Podemos pedir seu consentimento para compartilhar suas informações com terceiros. Nesse caso, deixaremos claro por que queremos compartilhar as informações.

3.2.3. Como protegemos as suas informações:

A CRONOSUL se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, não poupando esforços em assegurar esse controle rígido dos dados coletados de seus pacientes.

A CRONOSUL se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do paciente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A CRONOSUL compromete-se, ainda, a comunicar o paciente em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Podemos suspender o uso de todos ou parte dos dados coletados sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança. 

O PACIENTE/CLIENTE reconhece através deste instrumento que não pode haver expectativa quanto à segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

Por fim, a CRONOSUL se compromete a tratar os dados pessoais do paciente com confidencialidade, dentro dos limites legais.

4. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o paciente ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: contato.cronosul@gmail.com

5. DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/07/2022.

A CRONOSUL reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a qualquer momento e sempre que necessário as informações constantes na presente Política de Privacidade, sendo o PACIENTE devidamente notificado da alteração por e-mail encaminhado ao endereço eletrônico indicado pelo PACIENTE quando da realização de seu cadastro.

6. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de Porto Alegre.